A Prefeitura de Contagem, por meio da Controladoria-Geral, realizou na sexta-feira (29/09), na Câmara Municipal, a terceira audiência pública do ano de 2023 para prestação de contas relativas às receitas e despesas do município, referentes ao 2º quadrimestre. De acordo com os dados, a Prefeitura está com as contas em dia, com despesas abaixo do teto determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e boa capacidade de endividamento, o que permite ao município atrair investimentos externos para os projetos da gestão municipal.
Outra notícia positiva é que, no período observado, o município ampliou suas receitas correntes, em 14%, saltando dos R$1.658,06 bilhões previstos para R$1.892,18 bilhões realizados. Já o endividamento de longo prazo é baixo (-7,41) e o município apresenta, no momento, uma situação bastante confortável, significando boas condições de arcar com os compromissos financeiros assumidos e fazer novos investimentos.
A prestação de contas ocorre em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Federal nº 101/2000. Os dados foram apresentados pela auditora-geral de Contagem, Lílian Maria de Sá Santos, e pelo assessor de planejamento da Secretaria de Saúde, Newton Sérgio Lemos. O vereador Léo da Academia também presidiu a mesa.
Responsabilidade Fiscal
Quanto aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Contagem está em posição confortável, pois as despesas com pessoal ficaram em 48,09 %, quando o limite de alerta é de 48,60% e o máximo, 54%. Para a controladora-geral do Município, Nicolle Bleme, a Prefeitura tem sido extremamente responsável do ponto de vista orçamentário, mantendo o controle das contas e dos gastos públicos e, ao mesmo tempo, garantindo o investimento em políticas públicas. “É uma combinação de responsabilidade fiscal com investimentos em todas as áreas da administração municipal, realizando uma boa gestão pública”, afirmou.
Fundeb
Na saúde e educação, a Prefeitura de Contagem segue cumprindo o que determina a Constituição Federal, ou seja, mínimo de 15% de investimentos na saúde e mínimo de 25% na educação.
Os gastos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, referentes à remuneração dos profissionais, atingiram o percentual de 97,53%, acima do que a lei prevê que é de 70% em despesas.
A prestação de contas da Prefeitura pode ser conferida, acessando aqui.
